segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Regicídio - 1 de Fevereiro de 1908


O Regicídio de 1 de Fevereiro de 1908, ocorrido na Praça do Comércio, na época (mais conhecida por Terreiro do Paço), em Lisboa, marcou profundamente a História de Portugal, uma vez que dele resultou a morte do Rei D. Carlos e do seu filho e herdeiro, o Príncipe Real D. Luís Filipe e uma nova escalada de violência na vida pública do País.
Em retrospectiva, o regicídio é geralmente considerado como o fim efectivo do regime monárquico constitucional, sendo o golpe de 5 de Outubro de 1910 apenas a sua confirmação. Esta visão é exagerada, e possivelmente foi alimentada pelos longos anos do Estado Novo, que era adverso ao parlamentarismo (monárquico ou republicano), que era taxado como decadente e ineficaz. Embora o acto do Regicídio tenha removido de cena um estadista de importância que estava em posição de encorajar o revitalizar do regime, e com ele o seu promissor sucessor, a questão não ficou de imediato resolvida. O regime monárquico constitucional continuou a funcionar por mais 33 meses, sofrendo de agitações e carecendo de reforma, é certo, mas não mais do que anteriormente, e decerto num grau de agitação muito menor do que a própria Primeira Republica viria a conhecer. É inegável, no entanto, que a fraca e permissiva atitude do governo de acalmação funcionou como um forte incentivo para o Partido Republicano no sentido de tentar outro golpe pela força. Ainda assim, mais do que decidir, o regicídio adiou a questão para uma nova oportunidade. Esta viria com certeza para o regime, no rescaldo de uma nova intentona republicana falhada, mas como se viu, o golpe seguinte acabou por ser vitorioso, se bem que à justa. A visão do determinismo do crime, tal como a da inevitabilidade do golpe, pode ser produto da costumeira propaganda retroactiva com que os novos regimes, sobretudo os que se impõem pela força, usam para justificar a sua existência: os vencedores escrevem a História.
Pode-se considerar portanto o regicídio de duas maneiras: ou um acontecimento natural no percurso decadente do regime monárquico, que acabaria por cair de qualquer maneira, tendo o atentado apenas apressado a sua conclusão, ou como o ponto de viragem que impediu a reforma e sobrevivência desse regime. Neste último caso, então o atentado foi, para o Partido Republicano embora este não tenha sido por ele directamente responsável, um passo decisivo. Pode ter sido eficaz, mas ensanguentou a futura vida da República, produziu novos magnicídios, e em última análise abriu a caixa de Pandora da violência como arma política que viria a minar e a condenar o novo regime.

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